STF suspende multas trabalhistas sobre saúde mental por 90 dias
Ministro André Mendonça concede liminar que impede punições a empresas por não monitorarem riscos psicossociais. Prazo visa acordo consensual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplicação de multas a empresas que descumprem novas regras da Norma Regulamentadora (NR) Nº 1, referentes à saúde mental e segurança no trabalh
O objetivo da suspensão é viabilizar um acordo consensual entre governo e entidades empresariais para aprimorar o regramento atual, tornando-o mais objetivo. A medida atende a um pedido da Confenen e
As novas exigências da NR-1, aprovadas em 2024 e vigentes desde maio deste ano, foram consideradas vagas e de difícil aplicação prática por representantes do setor industrial. A Fiesp estima que a dec