STF reavalia prazo de suspensão de direitos políticos
Supremo considera retroatividade em lei de improbidade como brecha para impunidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (24) na análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Os ministros consideraram inválida a regra que permitia a contagem retroat
Moraes argumentou que a retroatividade poderia permitir que um agente público, mesmo condenado e com suspensão de direitos políticos, permanecesse no cargo e pudesse se candidatar a novas posições. O
A Corte também discute a aplicação da lei a partidos políticos e a extensão da perda de função pública a outros vínculos, dependendo da gravidade da conduta. A análise das ações que questionam a norma