STF endurece regras contra improbidade administrativa
Corte passa a exigir justificativa mais robusta para manter servidor condenado em cargo público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), ampliar as punições para agentes públicos que cometem improbidade administrativa. Com a nova interpretação, a perda do cargo público
Adicionalmente, o STF estabeleceu que a suspensão dos direitos políticos só ocorrerá após a condenação definitiva, sem possibilidade de recursos. O bloqueio de bens também foi ampliado, podendo abrang
O entendimento, apresentado pelo ministro Dias Toffoli, sugere que a condenação por improbidade pode levar à perda de todos os cargos públicos ocupados pelo réu, e não apenas do cargo onde a irregular