Refit Suspensa: Receita e Fazenda do RJ Agem Contra Refinaria
Companhia tem situação cadastral suspensa e perde benefício fiscal após inconsistências em documentação para diferimento de ICMS.
A Refinaria de Manguinhos (Refit) teve sua situação cadastral suspensa junto à Receita Federal do Brasil e impedida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A medida, divulgada em fato
A suspensão ocorre em meio à decisão do governo do Rio de Janeiro de retirar o direito da Refit ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível
O diferimento do ICMS é um mecanismo que posterga o recolhimento do tributo, permitindo que o pagamento ocorra no momento da venda do combustível, e não na sua chegada ao país. A perda desse benefício