Justiça

Mutirão em MT facilita reconhecimento de paternidade

Defensoria Pública de Mato Grosso abre inscrições para ação gratuita de comprovação de vínculos familiares e emissão de documentos

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) está com inscrições abertas para o mutirão "Meu Pai Tem Nome", que visa facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de documentos para famíl

O serviço gratuito abrange a investigação de paternidade, com exame de DNA custeado pela Defensoria, e a emissão tardia da certidão de óbito, essencial para garantir acesso a benefícios sociais, pensõ

O mutirão também oferece o reconhecimento de paternidade "post mortem", permitindo que filhos comprovem o vínculo com o pai falecido. Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentos pessoa

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