Justiça determina demolição de casa em área de preservação em SC
Decisão do TRF4 anula acordo anterior e obriga proprietário a demolir imóvel irregular às margens do Rio Itajaí-Açu.
A Justiça Federal determinou novamente a demolição de um imóvel construído em Área de Preservação Permanente (APP) em Ilhota, Santa Catarina. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
O caso, que tramita desde 2011, teve um novo desdobramento com a anulação do acordo. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), União e Ibama buscava a retirada do imóvel. Em janeiro de 20
Com a nova ordem judicial, o proprietário do imóvel volta a ser legalmente obrigado a cumprir as exigências ambientais, garantindo a proteção da área de preservação.