Depoimento Especial: Ampliação para Vítimas Adultas Sugerida
Proposta visa estender procedimento humanizado para vítimas adultas em vulnerabilidade, inspirada na lei de proteção a crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência, tem mostrado êxito em evitar constrangimentos e revitimização. O
Diante desse sucesso, surge a discussão sobre a ampliação excepcional desse modelo. A proposta visa aplicar o depoimento especial a vítimas adultas que se encontram em situação de vulnerabilidade, com
A extensão do procedimento, permitida pelo artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 13.431/2017, que abrange vítimas entre 18 e 21 anos, é vista como uma forma de garantir a proteção integral e o respeit