Bloqueio de Contas de Apostas Ilegais é Regulamentado
Conselho Monetário Nacional estabelece regras para impedir transações financeiras de operadores de apostas sem autorização.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira (25) a regulamentação que permite o bloqueio de contas e a interrupção de transações financeiras de empresas de apostas de quota fixa
A Resolução nº 5320 determina que bancos e instituições de pagamento bloqueiem contas em até 24 horas após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A ação se apli
Valores em contas de depósito, poupança, pagamento pré-pagas e de registro vinculadas a operadores ilegais ficarão indisponíveis. Novas transações para essas contas, relacionadas à atividade irregular